ALMG autoriza federalização e venda de imóveis do estado

Plenário da ALMG nesta terça-feira (9) Henrique Chendes A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, de forma definitiva, nesta quarta-feira (13),...

Plenário da ALMG nesta terça-feira (9) Henrique Chendes A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, de forma definitiva, nesta quarta-feira (13), o projeto de lei que autoriza a federalização e a venda de imóveis de propriedade do estado para fins de pagamento da dívida de MG com a União. A proposta, de autoria do ex-governador Romeu Zema (Novo), foi aprovada na forma de um substitutivo (uma nova versão) apresentado pelo líder do governo na ALMG, deputado João Magalhães (PSD), nesta quarta, após um acordo com a oposição (leia mais abaixo). O texto recebeu 44 votos favoráveis e cinco contrários. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Minas no WhatsApp Ao todo, o projeto permite a federalização ou a venda de 190 imóveis – 117 de propriedade do estado, 34 de autarquias e fundações estaduais e 39 de empresas públicas e sociedades de economia mista em que o estado detém participação. Estão na lista, por exemplo, os edifícios do Automóvel Clube, do Expominas, do Minascentro e do Espaço do Conhecimento UFMG, todos em Belo Horizonte, além do terreno do Mercado Livre do Produtor (MLP) da CeasaMinas, em Contagem, e aeroportos. Vídeos em alta no g1 Além disso, a proposta autoriza exclusivamente a transferência para a União do imóvel onde funciona o Hospital Risoleta Tolentino Neves, na Região Norte da capital mineira. O PL diz que os recursos obtidos com as alienações devem ser usados para o pagamento da dívida de Minas Gerais com a União, atualmente em R$ 185,8 bilhões, no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Os imóveis serão oferecidos por meio de licitação na modalidade leilão. Se não houver interessados, o estado poderá conceder descontos de até 25%. Caso a licitação fracasse em duas tentativas seguidas, os espaços poderão ser disponibilizados para venda direta, inclusive com mediação de corretores. Imóveis retirados da lista Inicialmente, a lista enviada pelo governo à ALMG continha 343 imóveis. No entanto, esse número foi reduzido, atendendo a demandas de deputados da oposição e governistas. Entre os imóveis que já haviam sido retirados durante a tramitação em 1º turno, estão a Cidade Administrativa (sede do governo de MG), o Palácio das Artes, o Memorial dos Direitos Humanos e a Escola Estadual Governador Milton Campos (Colégio Estadual Central), todos em Belo Horizonte. Outros imóveis foram excluídos durante a tramitação em 2º turno – o do Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), na capital mineira, deixou a lista nesta quarta-feira. "Havia várias emendas, me parece, oito emendas, acordamos em torno de cinco emendas, que tinham um impacto muito pequeno sobre o volume do projeto, e acordamos de votar ainda hoje. [...] Acho que foi uma grande vitória", afirmou o líder de governo, deputado João Magalhães. A deputada Beatriz Cerqueira (PT), que votou contra o PL, destacou o trabalho da oposição para a redução dos imóveis. "Se tivesse dependido do governo do Estado, tinha tido um grande leilão com 40% [de desconto]. [...] Eu continuo reafirmando que esse continua sendo um projeto desnecessário, pagamento de dívida não é sobre venda de imóveis", declarou. Além de Beatriz Cerqueira, votaram contra o projeto os deputados Betão (PT), Doutor Jean Freire (PT), Leleco Pimentel (PT) e Lucas Lasmar (Rede). Entenda Inicialmente, Minas Gerais tinha aderido ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para pagamento das dívidas com a União. Criado em 2017, o RRF garante benefícios aos estados endividados que, em contrapartida, devem adotar medidas de controle de gastos. No entanto, no início de 2025, o presidente Lula (PT) sancionou a lei que institui o Propag, com regras mais flexíveis para o pagamento das dívidas. Em novembro, o governo de Minas enviou ao Ministério da Fazenda o pedido formal de adesão do estado ao programa, na modalidade que prevê o abatimento no limite máximo de 20% do saldo devedor. Em dezembro de 2025, a União autorizou a celebração do contrato que formaliza a adesão de Minas Gerais ao Propag. LEIA TAMBÉM: Governo de Minas pede adesão a programa federal de renegociação da dívida com a União ALMG aprova em 2º turno projeto de lei que autoriza transferência da MGI para União Assembleia de MG aprova em 1º turno projeto que autoriza privatização da Copasa Vídeos mais vistos no g1 Minas: