Câmara de BH aprova projeto que envia pessoas em situação de rua para cidades de origem

Pessoas em situação de rua em Belo Horizonte TV Globo A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 1º turno, nesta terça-feira (11), um projeto de lei q...

Pessoas em situação de rua em Belo Horizonte TV Globo A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 1º turno, nesta terça-feira (11), um projeto de lei que busca enviar pessoas em situação de rua da capital às cidades de origem. O PL 227/ 2025, de autoria do vereador Vile (PL), ainda precisa ser aprovado em 2º turno pelo plenário da Câmara antes de ser encaminhado para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil). O texto institui o programa "De volta para Minha Terra" e propõe: encaminhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade a órgãos competentes para a viabilização do transporte; suporte logístico para o transporte de pertences pessoais, caso necessário; apoio na emissão de documentos necessários para o deslocamento; intermediação com programas sociais de BH ou da cidade de destino; encaminhamento a serviços sociais do município; intermediação com instituições da localidade de destino. O programa será destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social que "apresentem vínculo familiar ou comunitário com o local de destino" e desejem retornar ao município de origem. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 MG no WhatsApp Segundo Vile, a ideia partiu do Censo Pop Rua 2022, realizado pela Prefeitura de Belo Horizonte em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que mostrou que 58,5% das pessoas em situação de rua não são da capital. "O programa cria uma identificação dessas pessoas para que elas possam ser reenviadas para suas cidades de origem. [...] A pessoa tem muito mais chance de se recuperar estando perto da família, na sua cidade", disse. Já o vereador Pedro Patrus (PT) afirmou que o texto é higienista, além de desnecessário. Ele lembrou que Belo Horizonte já conta com o Serviço de Atendimento ao Migrante, que garante, por exemplo, vagas em abrigos e passagens de ônibus para as cidades de origem dos beneficiários. "Tudo isso já existe, já é lei, já é programa. Não tem necessidade nenhuma de um projeto como esse. [...] É um projeto completamente higienista. Ele vem travestido de uma política pública, de uma política talvez assistencial, mas não é. Belo Horizonte é uma cidade de todos e para todos", falou. O PL foi votado de forma destacada. Os artigos 1º ao 5º recebeu 29 votos favoráveis e oito contrários. O artigo 6º foi aprovado por 30 vereadores e rejeitado por oito. ✅Mande sua denúncia, reclamação ou sugestão para o g1 Minas e os telejornais da TV Globo BH é a terceira capital com maior número de pessoas em situação de rua Endereço social para pessoas em situação de rua Os vereadores aprovaram também um projeto de lei que cria o endereço social do município, destinado a pessoas em situação de rua e imigrantes que não possuem endereço próprio. Foram 34 votos favoráveis e cinco contrários. A ideia do PL 14/ 2025 é que essas pessoas tenham um CEP para receber correspondências, emitir documentos e se cadastrar em programas sociais. Segundo o texto, a inscrição no endereço social será feita por órgãos designados pelo Executivo.