Candidaturas fictícias: Justiça Eleitoral reconhece fraude à cota de gênero nas eleições de 2024 em cidade de MG

Prefeitura Municipal de Ervália MPMG/Divulgação A Justiça Eleitoral reconheceu que o Partido Social Democrático (PSD) e o Movimento Democrático Brasileiro...

Prefeitura Municipal de Ervália MPMG/Divulgação A Justiça Eleitoral reconheceu que o Partido Social Democrático (PSD) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) cometeram fraude à cota de gênero nas Eleições de 2024 em Ervália, na Zona da Mata mineira. Candidaturas das duas siglas foram consideradas fictícias. Em ambas as sentenças, a juíza da 107ª Zona Eleitoral determinou a inelegibilidade das candidatas por oito anos, a anulação de todos os votos recebidos pelo partido e a cassação do diploma dos vereadores eleitos e dos suplentes. Cabe recurso das decisões. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Zona da Mata no WhatsApp Um das sentenças destaca que a candidata à vereadora Maria Cristina Lucas de Freitas (PSD) recebeu apenas um voto e sequer votou em si mesma, conforme dados da urna eletrônica da seção eleitoral em que ela está inscrita. Além disso, a movimentação financeira da campanha foi considerada irrelevante: a candidata não teria recebido nenhuma doação financeira. Maria Cristina também não teria feito ações efetivas de divulgação da campanha, o que para a Justiça Eleitoral indica ausência de intenção efetiva de disputar as eleições. Ela também teria se recusado a prestar esclarecimentos sobre o caso na fase extrajudicial e optou por manifestar-se somente em juízo. Já a outra sentença informa que Paula Dayane Aparecida Ferreira, candidata à vereadora pelo MDB, obteve um voto, contrastando com os 104 votos recebidos nas eleições municipais de 2020. A candidata teria apresentado prestação de contas com movimentação financeira irrelevante e, apesar da impressão de "santinhos", não foi possível comprovar que o material foi distribuído. Ainda de acordo com o documento, Paula admitiu que reside e trabalha como técnica de enfermagem em Volta Redonda, no Rio de Janeiro, e que não fez campanha nas redes sociais por falta de tempo. No entanto, em uma publicação nas plataformas, teria declarado apoio a outro candidato a vereador. Também foi comprovada a ausência da assinatura de Paula na ata de convenção do MDB. O g1 Zona da Mata não conseguiu localizar as duas candidatas. O PSD e o MDB não informaram os contatos, e elas não responderam as mensagens enviadas por meio das redes sociais. Sentenças impactam mandato de vereadores eleitos As sentenças proferidas pela juíza da 107ª Zona Eleitoral impactam vereadores eleitos pelos dois partidos. José Gonçalves Dias Paes (MDB), Divalde Martins de Freitas (PSD) e Robson Rodrigo de Freitas (PSD) podem ter os mandatos cassados. Como ainda cabe recurso das decisões, eles seguem no cargo e não houve recontagem dos votos. O PSD estadual informou que orienta os partidos municipais acerca das regras eleitorais e que, “no caso concreto, o partido estadual está tomando conhecimento agora deste fato e acredita que irão recorrer da referida decisão". O presidente do PSD de Ervália, José Mauro Godinho, também foi contactado, mas não retornou ao g1 Zona da Mata até o fechamento desta edição. O MDB estadual foi procurado por telefone e indicou um e-mail para contato com a imprensa, mas não retornou às mensagens enviadas. A Câmara de Vereadores de Ervália, por meio do presidente Johaby Almeida, informou que a casa ainda não foi informada oficialmente sobre as sentenças. “A Câmara respeita e respeitará todas as decisões proferidas pelo Poder Judiciário, observando as providências que forem de sua competência”, destacou. Os vereadores que podem ter os mandatos cassados informaram que não estiveram envolvidos na seleção de candidatos dos partidos, que já entraram com recurso contra a decisão e que participaram da disputa conforme as normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Confira as notas de cada um deles, na íntegra, a seguir. O que dizem os envolvidos Partido Social Democrata (PSD) O PSD estadual sempre orienta sobre a legislação eleitoral os partidos municipais. No caso concreto, o partido estadual está tomando conhecimento agora deste fato e acredita que irão recorrer da referida decisão. Câmara de vereadores de Ervália Informo que, até o momento, a Câmara ainda não foi oficialmente comunicada acerca da sentença mencionada. A Câmara respeita e respeitará todas as decisões proferidas pelo Poder Judiciário, observando as providências que forem de sua competência. Assim, a Câmara aguarda comunicação oficial para tomar decisão e adotar as medidas cabíveis, sempre em estrita observância à legislação. Robson Rodrigo de Freitas (PSD) - Rodrigo Crispim Fui convidado, à época, pelo presidente do partido para ser candidato, assim como todos os demais candidatos e candidatas. Aceitei o convite por livre e espontânea vontade e sempre procurei exercer meu trabalho em benefício da população, estando ou não no mandato. Tenho plena consciência de que realizei uma campanha limpa, honesta e pautada no respeito ao eleitor. Fui o terceiro candidato mais votado entre os 106 candidatos do município, obtendo 549 votos. Ressalto que não participei de qualquer convocação ou escolha de candidatos e candidatas. Pelo que tenho conhecimento, todos aqueles que concorreram o fizeram por livre e espontânea vontade, dentro das regras estabelecidas. Continuo confiando na Justiça do nosso Estado e do nosso País e aguardando o julgamento dos recursos apresentados. Em relação à decisão proferida em primeira instância, já foi interposto recurso com o objetivo de buscar a reforma da decisão. É importante destacar que uma eventual cassação das chapas não atingiria apenas os candidatos diretamente envolvidos, mas também teria reflexos sobre os votos e os mandatos obtidos nas urnas, alcançando a manifestação de vontade de mais de 4.000 eleitores que participaram do processo eleitoral. Por isso, sigo confiando que a Justiça analisará todos os fatos e provas do caso com imparcialidade, respeitando a legislação e, sobretudo, a vontade manifestada pelos eleitores nas urnas. Atenciosamente, Rodrigo Crispim. Divalde Martins de Freitas (PSD) - Diva Freitinha Primeiramente quero esclarecer que não participei de nenhuma formação de chapa para eleição de vereador em 2024. Sou vereador já a 8 mandatos e atualmente filiado ao partido PSD, trabalhei dentro da normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral, tive minhas prestações de contas de campanha totalmente aprovadas, obtive 655 votos de confiança da população Ervalense, sendo o segundo mais bem votado do referido pleito e fui eleito confirma regras do sistema proporcional. Não tive nenhuma influência ou ação direta no fato de votação inexpressiva de qualquer outra candidata ou candidato. Com relação a decisão judicial de primeira instância já foi interposto recurso pertinente para reformar a decisão. Atenciosamente, Diva Freitinha. José Gonçalves Dias Paes (MDB) - Zezé do Milton Alcides Primeiramente quero esclarecer que não participei de nenhuma formação de chapa para eleição de vereador em 2024. Somente filiei ao meu partido MDB, trabalhei dentro da normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral, tive minhas prestações de contas de campanha totalmente aprovadas, obtive 531 votos de confiança da população Ervalense e fui eleito confirma regras do sistema proporcional, não tive nenhuma influência ou ação direta no fato de votação inexpressiva de qualquer outra candidata ou candidato. Com relação a decisão judicial de primeira instância já foi interposto recurso pertinente para reformar a decisão. Atenciosamente, Zezé do Milton Alcides. *Estagiária sob supervisão da editora Gracielle Nocelli LEIA TAMBÉM: Seis são condenados por esquema que facilitava entrada de drogas e celulares em presídios da Zona da Mata Justiça libera shows de Gustavo Mioto e outros artistas em cidade de 4 mil habitantes em MG; apresentação de Ana Castela continua suspensa ASSISTA: Mulheres são maioria entre eleitores de Juiz de Fora e têm maior escolaridade Mulheres são maioria entre eleitores de Juiz de Fora e têm maior escolaridade VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata