Justiça condena ex-presidente da Câmara de BH, Wellington Magalhães, por receber R$ 1,8 milhão em propina

Vereador Wellington Magalhães (DC) condenado pela Justiça por receber propina em contratos de publicidade superfaturados da Câmara de BH. Reprodução/TV Glo...

Vereador Wellington Magalhães (DC) condenado pela Justiça por receber propina em contratos de publicidade superfaturados da Câmara de BH. Reprodução/TV Globo A Justiça condenou o ex-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) Wellington Magalhães por improbidade administrativa no processo que apurou fraudes em contratos de publicidade do legislativo entre 2015 e 2016. A decisão se soma a uma condenação proferida em março deste ano, quando a Justiça suspendeu por cinco anos os direitos políticos de Wellington Magalhães por improbidade administrativa ligada a enriquecimento ilícito e irregularidades em contratos públicos durante sua gestão na Câmara de BH. Em sentença publicada nesta quarta-feira (9), a 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal reconheceu que o ex-vereador recebeu cerca de R$ 1,8 milhão em propina proveniente do esquema, além de ter participado da articulação para direcionar uma nova licitação de publicidade da Câmara (veja como funcionava o esquema mais abaixo). Em nota, a defesa de Wellington Magalhães disse que "está adotando todas as providências e medidas processuais cabíveis para reverter a condenação" (leia mais abaixo). Segundo a decisão, a propina era paga em dinheiro vivo e entregue em mochilas diretamente no gabinete da Presidência da Câmara. O juiz também cita o recebimento de uma caixa de vinhos importados de alto valor. Em registros contábeis informais apreendidos durante as investigações, Wellington aparecia identificado pelos codinomes "Grandão" ou "G". "O depoente, ouvido na qualidade de testemunha informante, confirmou ter transportado pessoalmente mochilas abastecidas com expressivas quantias em dinheiro vivo, retiradas do cofre da sede da agência de publicidade, e realizado a entrega física nas dependências da Câmara Municipal de Belo Horizonte/MG, diretamente no gabinete da Presidência, em duas oportunidades distintas", diz a sentença Agora no g1 O esquema Veja como funcionava o esquema de desvio de verba e propina, na Câmara Municipal de BH, segundo a Justiça. Dahra Pereira - g1 Artes A sentença afirma que, ao assumir a presidência da Câmara, Wellington revogou uma licitação de publicidade já concluída e abriu um novo certame com orçamento ampliado. O valor estimado passou de R$ 10 milhões para R$ 15 milhões e, posteriormente, chegou a R$ 20 milhões por meio de aditivos contratuais. De acordo com a sentença, a fraude ocorria por meio da contratação da agência MC. COM Ltda., responsável pela publicidade da Câmara. A empresa subcontratava sistematicamente a produtora Santo de Casa Produções Ltda., apontada pelo juiz como uma empresa de fachada ligada ao mesmo grupo empresarial. A investigação concluiu que a produtora funcionava no mesmo endereço da agência, não possuía funcionários próprios e era controlada, na prática, por pessoas ligadas à MC. COM. A estrutura teria sido utilizada para inflar valores de serviços contratados pela Câmara. A decisão destaca exemplos de sobrepreço considerados expressivos. Em um dos casos, vídeos institucionais cobrados da Câmara por até R$ 116,1 mil tinham custo de mercado de aproximadamente R$ 2,1 mil para clientes privados, diferença superior a 5.400%. Já serviços de rádio apresentaram sobrepreço médio de 708%, segundo os cálculos citados na sentença. O juiz também apontou superfaturamento em serviços fotográficos. Conforme a decisão, a produtora cobrou mais de R$ 208 mil da Câmara por trabalhos que haviam sido terceirizados por pouco mais de R$ 47 mil, gerando um sobrepreço de cerca de R$ 161 mil. Quem foi condenado e quem foi absolvido Wellington foi condenado à suspensão dos direitos políticos por oito anos, à perda de eventual função pública, à proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período e à devolução dos R$ 1,8 milhão recebidos em propina, além do valor correspondente aos vinhos citados na decisão. Também foram impostas multa civil e obrigação de ressarcimento dos danos ao erário de forma solidária com os demais condenados. Além de Wellington Magalhães, a sentença condenou Marcus Vinícius Ribeiro, apontado como responsável pela agência MC. COM e descrito como mentor privado do esquema; Christiane Cabral Ribeiro, sócia da agência; Márcio Fagundes Oliveira, ex-superintendente de Comunicação da Câmara; Paulo Victor Damasceno, considerado "testa de ferro" da produtora Santo de Casa; e a própria MC. COM Ltda. A empresa foi condenada ao ressarcimento solidário de R$ 2,34 milhões, ao pagamento de multa no mesmo valor, à anulação do contrato e à proibição de contratar com o poder público por cinco anos. Já o ex-procurador-geral da Câmara Augusto Mário Martins Paulino foi absolvido. O juiz entendeu que sua atuação se limitou à emissão de parecer jurídico e que não houve comprovação de dolo, má-fé ou erro grosseiro. O que dizem as defesas dos envolvidos Em nota, a defesa de Marcus Vinícius Ribeiro, Christiane Cabral Ribeiro e MC. COM Ltda afirmou que "recebeu a sentença com respeito, mas discorda profundamente da condenação e interporá os recursos cabíveis". O advogado Rodrigo Abreu Ferreira afirmou que "não foi produzida prova de que os requeridos tenham praticado qualquer ato destinado a fraudar a licitação, desviar recursos públicos ou enriquecimento seu causa". "Entendemos inexistir provas de valores recebidos ilegalmente. Todas as provas documentais comprovam os serviços prestados autorizados pelo Munícipio de Belo Horizonte e o pagamento devidos aos prestadores dos serviços", afirmou. Já a defesa de Márcio Fagundes Oliveira afirmou que recebeu a decisão "com enorme surpresa" e "absoluta convicção de que ela será reformada pelo Tribunal de Justiça". "A condenação acabou ocorrendo por um fato diverso, estranho ao que foi fixado na decisão de saneamento do processo, equívoco que certamente será corrigido pela instância superior", declarou. A defesa de Wellington Magalhães, feita pelo advogado Filipe Luiz Mendanha Silva, afirmou que "recebeu com surpresa, mas com serenidade, a decisão". "Confiante na improcedência da ação, a defesa já está adotando todas as providências e medidas processuais cabíveis para reverter a condenação perante os tribunais competentes", disse. O g1 tenta contato com a defesa de Paulo Victor Damasceno. Juiz reduz valor do prejuízo apontado pelo MP Na ação, o Ministério Público defendia que os réus fossem condenados a devolver integralmente os R$ 20,1 milhões pagos no contrato de publicidade. O pedido, porém, foi rejeitado pelo magistrado. Na sentença, o juiz concluiu que parte significativa dos recursos foi efetivamente utilizada na veiculação de campanhas publicitárias em emissoras de televisão, rádios, jornais e outros meios de comunicação. Por isso, fixou o dano aos cofres públicos em R$ 2,346 milhões, valor relacionado ao superfaturamento e às cobranças consideradas indevidas identificadas durante o processo. O magistrado também rejeitou um pedido de indenização de R$ 10 milhões por dano moral coletivo apresentado pelo Ministério Público nas alegações finais, por entender que houve inovação processual fora do momento adequado. LEIA TAMBÉM Ex-presidente da Câmara de BH Wellington Magalhães é condenado e perde direitos políticos por 5 anos Ex-presidente da Câmara Municipal de BH Wellington Magalhães é condenado a 31 anos de prisão Áudios mostram supostas ameaças de Wellington Magalhães a promotor e vereador Vídeos mais vistos no g1 Minas Gerais