Justiça considera legais descontos nos salários de servidores que participaram de greve em Poços de Caldas; sindicato irá recorrer

Justiça aprova descontos de servidores que participaram de greve em Poços de Caldas A Justiça do Trabalho considerou legais os descontos nos salários dos se...

Justiça aprova descontos de servidores que participaram de greve em Poços de Caldas A Justiça do Trabalho considerou legais os descontos nos salários dos servidores municipais de Poços de Caldas (MG) que participaram da greve realizada em 2025. A decisão é da 2ª Vara do Trabalho e julgou improcedente a ação civil coletiva movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv) contra a prefeitura e outras entidades municipais. 📲 Siga a página do g1 Sul de Minas no Instagram A sentença, proferida pelo juiz do Trabalho Renato de Sousa Resende, também validou o parcelamento dos descontos em três vezes e reconheceu como correto o pagamento aos professores pelas aulas de reposição realizadas aos sábados. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso. Com a decisão, os pedidos apresentados pelo sindicato foram rejeitados, e a prefeitura, o Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE), a Águas Minerais Poços de Caldas, a Autarquia Municipal de Ensino e a Fundação Jardim Botânico não foram condenados na ação. Servidores em greve fazem protesto por reajuste de salários na Praça Pedro Sanches, em Poços de Caldas Sindicato dos Servidores Públicos de Poços de Caldas Segundo o entendimento do magistrado, o município tinha o dever de descontar os dias em que os servidores não trabalharam durante a paralisação, incluindo os valores referentes ao descanso semanal remunerado (DSR). A sentença considerou que a medida está de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê o desconto dos dias não trabalhados durante greves de servidores públicos, ressalvadas as hipóteses reconhecidas pela jurisprudência. O juiz também validou o acordo que permitiu dividir os descontos em três parcelas. Conforme a Prefeitura, a decisão reconheceu a regularidade dos procedimentos adotados pela administração municipal e destacou a boa-fé nas negociações com a categoria. Funcionamento de creches é afetado por greve dos servidores em Poços de Caldas João Daniel/EPTV Outro ponto analisado foi a reposição das aulas na rede municipal de ensino. De acordo com a sentença, os professores receberam corretamente pelas aulas realizadas aos sábados para compensar os dias de paralisação e cumprir os 200 dias letivos previstos na legislação educacional. Sindicato vai recorrer Justiça considera legal desconto no salário em Poços de Caldas; sindicato vai recorrer O Sindserv informou, em nota, que recebeu a sentença com surpresa e que vai recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT). A entidade contesta o entendimento da Justiça e afirma que o prefeito só passou a participar das negociações depois do início da greve. O sindicato também sustenta que os descontos foram definidos unilateralmente pela administração municipal e que nunca concordou com a medida. Segundo a entidade, a negociação com a prefeitura se limitou ao parcelamento dos valores, como forma de reduzir os prejuízos aos trabalhadores. Na nota, o Sindserv afirma ainda que a sentença não analisou as questões que, segundo a entidade, motivaram a paralisação, especialmente o não pagamento do piso salarial a algumas carreiras do funcionalismo municipal. O Sindserv diz confiar que o Tribunal Regional do Trabalho vai reavaliar os pontos questionados e reformar a decisão de primeira instância. Veja mais notícias da região no g1 Sul de Minas