MPMG abre inquérito para investigar problemas estruturais no Mercado Municipal de Almenara

MPMG abre inquérito para investigar problemas estruturais no Mercado Municipal de Almenara MPMG/Divulgação O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) inst...

MPMG abre inquérito para investigar problemas estruturais no Mercado Municipal de Almenara MPMG/Divulgação O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou um inquérito civil para investigar problemas estruturais e possíveis falhas do poder público no Mercado Municipal de Almenara, no Vale do Jequitinhonha. O procedimento foi aberto nesta quinta-feira (1) e também inclui as barracas provisórias instaladas no local durante as obras de reforma. A medida é um desdobramento da fiscalização realizada pelo Procon-MG no dia 29 de setembro, quando foram apreendidos 1.420 quilos de produtos derivados de carne e diversos açougues e boxes foram interditados. Segundo o Ministério Público, a operação confirmou irregularidades que já haviam sido apontadas anteriormente pela Vigilância Sanitária. 📲 Clique aqui para seguir o canal do g1 Vales no WhatsApp O novo inquérito não vai investigar individualmente os comerciantes autuados durante a fiscalização. De acordo com o MPMG, cada caso já gerou um procedimento próprio. A nova apuração terá como foco as condições estruturais do mercado e a atuação do poder público para garantir um ambiente adequado para consumidores e comerciantes. Problemas são apontados desde 2024 Documentos reunidos pelo Ministério Público mostram que os problemas no mercado são registrados desde, pelo menos, setembro de 2024. Na época, um relatório da Vigilância Sanitária Municipal apontou a necessidade de mudanças no sistema de esgoto, acúmulo de água sem escoamento, inadequação das bancadas dos açougues e exposição inadequada das carnes. Relatórios posteriores também registraram acúmulo de restos de carne e sangue nos esgotos, condições precárias de armazenamento dos produtos e obras inacabadas. Agora no g1 Um levantamento solicitado pelo MPMG apontou ainda que nenhum dos estabelecimentos que comercializam produtos cárneos no mercado, incluindo as barracas provisórias, possuía alvará sanitário nem registro no Serviço de Inspeção Municipal (SIM). O Ministério Público informou também que o Procon Municipal relatou funcionar sem fiscais, sem pessoal treinado e com estrutura considerada precária. Na portaria que instaurou o inquérito, o MPMG afirma que o problema tem caráter estrutural e envolve questões como as condições físicas do mercado, obras de reforma ainda não concluídas, ausência de licenciamento sanitário e falhas na fiscalização sanitária e de defesa do consumidor. Prefeitura terá de informar medidas adotadas Como uma das primeiras providências da investigação, o Ministério Público requisitou à Prefeitura de Almenara informações e documentos sobre as medidas adotadas desde setembro de 2024 para solucionar os problemas apontados. Fiscalização apreende 1,4 tonelada de produtos de carne em mercado de Almenara MPMG/Divulgação O município terá dez dias úteis para apresentar um relatório detalhado. Entre as informações solicitadas estão ações relacionadas à rede de esgoto, sistemas de escoamento e abastecimento de água, adequações das bancadas, refrigeração e destinação de resíduos. A prefeitura também deverá informar a situação das obras de reforma e das barracas provisórias, a forma de gestão dos boxes e barracas, as ações de vigilância e licenciamento sanitário e se existe planejamento ou cronograma para adequação do espaço. Segundo o MPMG, os problemas estruturais também afetam os comerciantes, já que questões como escoamento e destinação de resíduos dependem de infraestrutura que não está sob responsabilidade dos fornecedores. Uma reunião foi marcada para segunda-feira (6), na sede da 2ª Promotoria de Justiça de Almenara. Participarão representantes do município, das vigilâncias sanitárias municipal e estadual e do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). O objetivo é fazer um diagnóstico conjunto dos problemas e iniciar a elaboração de um plano para solucioná-los. O inquérito civil terá prazo inicial de um ano e poderá resultar na adoção de medidas extrajudiciais ou judiciais para solucionar os problemas identificados. LEIA TAMBÉM: Justiça manda plano de saúde reembolsar cirurgia após adolescente correr risco de perder a visão em Governador Valadares Seis pessoas são presas após furtos em escola estadual de Manhuaçu Prefeitura prevê liberação total do Viaduto do Filadélfia até segunda-feira (5) em Governador Valadares Vídeos do Leste e Nordeste de Minas Gerais Veja outras notícias da região em g1 Vales de Minas Gerais.