Prefeito de Passos firma acordo com MP após usar servidor público para produzir vídeos para redes sociais

Prefeito de Passos firma acordo com MP após usar servidor público para produzir vídeos O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou um Acordo de Não...

Prefeito de Passos firma acordo com MP após usar servidor público para produzir vídeos O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com o prefeito de Passos (MG) após investigação apontar o uso de servidor público para produção de vídeos divulgados em perfis particulares do gestor nas redes sociais. O acordo prevê o pagamento de multa civil de R$ 46 mil e a remoção do conteúdo desses perfis. 📲 Siga a página do g1 Sul de Minas no Instagram A apuração foi conduzida pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público do município. Segundo o MP, foram utilizados recursos públicos em atos de publicidade que tinham como objetivo enaltecer o prefeito e personalizar a divulgação de obras, serviços e ações da prefeitura nas redes sociais privadas do agente político. Prefeito de Passos firma acordo com MP após usar servidor público para produzir vídeos para redes sociais Reprodução/EPTV No início de novembro, o Ministério Público havia expedido uma recomendação orientando o prefeito a não utilizar servidores ou recursos públicos para a produção de conteúdo destinado a seus perfis pessoais. Ao término da investigação, depoimentos e inspeções confirmaram que um servidor público esteve envolvido na produção dos vídeos divulgados nas redes sociais do prefeito, com conteúdo de caráter personificado e promocional, o que configurou ato de improbidade administrativa. Em um vídeo publicado nas redes sociais nesta sexta-feira (28), o prefeito Diego admitiu que utilizava materiais produzidos pelo servidor em seus perfis pessoais. Ele disse que entende a atuação do Ministério Público e que decidiu firmar o acordo para evitar um processo judicial. Como forma de responsabilização, o MP propôs o Acordo de Não Persecução Cível (ANPC), previsto na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92). O instrumento permite que, em determinados casos, o agente público investigado reconheça sua responsabilidade e aceite cumprir sanções e obrigações, evitando o ajuizamento de ação judicial. Veja mais notícias da região no g1 Sul de Minas