Venda e federalização de imóveis de MG: veja próximos passos de alternativa para estado pagar dívida com a União

ALMG aprova projeto que prevê federalização e venda de imóveis do estado no Propag A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta semana o pr...

ALMG aprova projeto que prevê federalização e venda de imóveis do estado no Propag A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta semana o projeto de lei que autoriza a negociação de 191 imóveis do estado como alternativa para pagar a dívida do Executivo estadual com a União. Entre as propriedades estão o Expominas, o Automóvel Clube, o Minascentro e aeroportos. A proposta, de autoria do ex-governador Romeu Zema (Novo), foi aprovada em definitivo na forma de um substitutivo apresentado pelo líder do governo, deputado João Magalhães (PSD), com 44 votos favoráveis e cinco contrários. O texto foi sancionado pelo atual governador, Mateus Simões (PSD), e publicado no Diário Oficial de Minas Gerais deste sábado (16). ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Minas no WhatsApp Com a aprovação do PL, os espaços e terrenos listados no texto poderão ser federalizados ou vendidos (veja os próximos passos mais abaixo). O projeto prevê que os recursos obtidos com as alienações dos bens deverão ser usados para amortizar o débito de Minas com a União, atualmente em R$ 185,8 bilhões, no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Automóvel Clube está entre imóveis de MG que poderão ser federalizados ou vendidos no âmbito do Propag Reprodução/Iepha-MG Esta reportagem aborda os tópicos abaixo: Próximos passos Imóveis retirados de lista Imóveis autorizados Dívida com a União Próximos passos Sanção do governador Com a aprovação da proposta pela ALMG, o projeto seguiu para redação final e, posteriormente, sanção do governador Mateus Simões, que assumiu a gestão do estado após Romeu Zema renunciar para seguir como pré-candidato à Presidência da República. O texto foi sancionado e publicado no Diário Oficial deste sábado (16). Análise do governo federal Após o PL virar lei e entrar em vigor, o governo federal passa a ter prioridade para negociar e adquirir os imóveis diretamente com o estado. Quando não houver interesse da União, todas as propriedades, com exceção do Hospital Risoleta Tolentino Neves, poderão ser leiloadas (veja lista completa mais abaixo). Possibilidade de leilão Em caso de leilão, os espaços e terrenos listados na nova legislação deverão ser oferecidos por meio de licitação. Se não houver interessados, MG poderá conceder descontos de até 25%. Possibilidade de venda direta Caso o certame fracasse em duas tentativas seguidas, será possível disponibilizar os imóveis para venda direta, inclusive com mediação de corretores. Imóveis retirados de lista Inicialmente, a lista enviada pelo governo à ALMG continha 343 imóveis. No entanto, esse número foi reduzido, atendendo a demandas de deputados da oposição e governistas. Entre os imóveis retirados do PL, estão a Cidade Administrativa (sede do governo de MG), o Palácio das Artes, o Memorial dos Direitos Humanos e a Escola Estadual Governador Milton Campos (Colégio Estadual Central), todos na capital mineira. Imóveis autorizados Ao todo, o projeto permite a federalização ou a venda de 190 imóveis. Estão na lista, por exemplo, os edifícios do Automóvel Clube, do Expominas, do Minascentro e do Espaço do Conhecimento UFMG, todos em Belo Horizonte, além do terreno do Mercado Livre do Produtor (MLP) da CeasaMinas, em Contagem, e aeroportos. Além disso, o projeto autoriza exclusivamente a transferência para a União do imóvel onde funciona o Hospital Risoleta Tolentino Neves, na Região Norte da capital mineira. Dívida com a União Inicialmente, Minas Gerais tinha aderido ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para quitar as dívidas com a União. Criado em 2017, o RRF garantia benefícios aos estados endividados que, em contrapartida, deveriam adotar medidas de controle de gastos. No entanto, no início de 2025, o presidente Lula (PT) sancionou a lei que institui o Propag, com regras mais flexíveis para o pagamento dos débitos. Em novembro, o governo de Minas enviou ao Ministério da Fazenda o pedido formal de adesão do estado ao programa, na modalidade que prevê o abatimento no limite máximo de 20% do saldo devedor. Em dezembro de 2025, a União autorizou a celebração do contrato que formaliza a entrada de MG ao Propag. LEIA TAMBÉM: Governo de Minas pede adesão a programa federal de renegociação da dívida com a União ALMG aprova em 2º turno projeto de lei que autoriza transferência da MGI para União Assembleia de MG aprova em 1º turno projeto que autoriza privatização da Copasa Vídeos mais vistos no g1 Minas: